Pau dos Ferros ainda não possui Aterro Sanitário porque o ex-prefeito, Nilton Figueiredo, recebeu os recursos mas não executou a obra

Tudo começou assim:

No dia 09 de agosto de 2001 o ex-secretário municipal de Obras, o Senhor Raimundo Fernandes de Figueiredo (tio do então prefeito, Nilton Figueiredo), comprou ao cidadão Benedito Neto de Queiroz e sua esposa Francisca Florêncio de Queiroz, parte de uma terra encravada no sítio "Malhada da Areia" por R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta Reais) e, por sua vez, o vendeu ao município, através de um instrumento de ESCRITURA PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, no dia 31 de outubro de 2001, portanto, menos de 03 (três) meses após, por R$ 6.000,00 (seis mil Reais) - com lucro de quase 100% (cem por cento).

Com a aquisição do terreno a prefeitura conseguiu a liberação de R$ 593.746,00 junto ao Ministério do Meio Ambiente-MMA/Secretaria de Qualidade Ambiental para a construção de um Aterro Sanitário ainda no ano de 2001.

No dia 28 de agosto de 2003, o ex-prefeito, Nilton Pascoal de Figueiredo, assinou o Termo de Aceitação Definitiva da Obra, certificando junto à Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos-SQA do Ministério do Meio Ambiente, que a Construção do Aterro Sanitário, na cidade de Pau dos Ferros, objeto do convênio 144/2001 (Convênio 2001CV000144-SQA), "foi aceita como concluída, obedecendo aos padrões técnicos exigidos e se encontra em perfeito funcionamento, atendendo plenamente à comunidade".

  

O ex-prefeito, Nilton Figueiredo, ATESTOU que o aterro "se encontrava em perfeito funcionamento atendendo, plenamente, à comunidade", mas o Ministério do Meio Ambiente-MMA/Secretaria de Qualidade Ambiental e o IDEMA atestaram que as obras não foram concluídas, respondendo a uma consulta feita pela atual gestão. 

Por meio do ofício nº. 089/2007-SQA/GABIN, de 05 de março de 2007, o Ministério do Meio Ambiente informou que "as documentações enviadas pelo Sr. Nilton Figueiredo, ex-prefeito desse município, foram analisadas e julgadas insuficientes para a aprovação da prestação de contas".

No mesmo ofício, o Ministério informou que estava realizando os procedimentos necessários para que o ex-prefeito devolvesse o montante total dos recursos repassados pelo Ministério para construção do aterro sanitário.

As obras do aterro sanitário de Pau dos Ferros foram iniciadas em 2001 e nunca foram concluídas e, por isso mesmo, o aterro nunca foi colocado em funcionamento. A obra custou aos cofres públicos R$ 625.085,00 (recurso repassado pelo Ministério mais a contrapartida) e o Ministério do Meio Ambiente busca a recuperação do dinheiro público.

Ministério do Meio Ambiente repassou os recursos para que o Aterro Sanitário fosse implantado, mas a obra não foi concluída pelo ex-prefeito Nilton Figueiredo

Em ofício encaminhado à prefeitura de Pau dos Ferros, o Ministério do Meio Ambiente cientificou o atual prefeito do município oestano, Leonardo Rego, que a devolução dos recursos, devidamente corrigido, já foi solicitada ao ex-prefeito com cifras que ultrapassam um milhão de reais.

Na esfera judicial, o Ministério Público Federal ingressou com ação para apurar todas as irregularidades e, conseqüentemente, buscar a punição dos eventuais culpados. Além disso, não se pode desprezar a ação que tramita na Justiça Federal – Processo n° 2009.84.01.001581-9 – que determinou a INDISPONIBILIDADE DE BENS do ex-prefeito, Nilton Figueiredo.

Depois de demonstrar a causa de Pau dos Ferros não dispor de um aterro sanitário funcionando, já há alguns anos, e de saber que o município, sozinho, não teria como buscar recursos para implantar um novo aterro até que o caso do antigo, que jamais existiu, fosse totalmente esclarecido, tem-se uma nova oportunidade para que, finalmente, não só o município de Pau dos Ferros, mas toda a região do Alto Oeste seja contemplada com o merecido investimento.

E foi, exatamente, em função dessa marmelada que se arrasta há 10 anos que, nesta quinta-feira (29), no auditório do IFRN, campus local, o atual prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, foi eleito para presidir o Consórcio Regional de Resíduos Sólidos, que será responsável pela construção de um ATERRO SANITÁRIO cujo objetivo é a destinação adequada de lixo de 44 municípios do Alto e Médio Oeste Potiguar. O investimento está orçado na ordem de R$ 5 milhões. O Projeto conta com o apoio do Governo do RN, que está empenhado em agilizar as ações para sua implementação. 

“A própria governadora, Rosalba Ciarlini, tem demonstrado total apoio a este trabalho”, ressaltou Leonardo.

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos prevê a instalação de consórcios públicos para gerir o sistema de aterro sanitário coletivo por região, que vão promover o descarte correto de resíduos sólidos. A Semarh acompanha e colabora com o trabalho dos Consórcios por meio de seus técnicos.